Critérios para o Prêmio Anual de Desempenho

DECRETO Nº 36978 DE 9 DE ABRIL DE 2013
Consolida os critérios de premiação a ser concedida aos servidores na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios, padrões e normas de avaliação de desempenho das Unidades Escolares pertencentes
à Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro; e
CONSIDERANDO, ainda, o propósito de reconhecer as equipes escolares, que se destaquem no ensino-aprendizagem.
DECRETA
Art. 1° Consolida os critérios para o Prêmio Anual de Desempenho, a
ser concedido aos servidores lotados nas Unidades Escolares da Rede
Pública do Sistema Municipal de Ensino.
Parágrafo Único. Para os fins previstos no “caput” deste artigo, serão considerados os servidores cujas matrículas pertençam a todas as categorias
funcionais vinculadas ao Município do Rio de Janeiro e que com este
mantenham vínculo empregatício na data de efetivação do pagamento do
prêmio, estando, também, contemplados os Professores I e II em regime
de dupla regência.
Art. 2º O Prêmio Anual de Desempenho será concedido aos servidores
das Unidades Escolares que atingirem as metas de IDEB ou de IDERIO,
estipuladas pela Secretaria Municipal de Educação em Resolução a ser
publicada após a divulgação dos índices de cada escola.
Art. 3° O Prêmio, a que se reporta este Decreto, tem por objetivo recompensar os servidores que conjuguem esforços, com vistas à melhoria na
qualidade do ensino-aprendizagem de seus alunos.
Art. 4º Os servidores que atuam nas Unidades Escolares participantes
do Programa Escolas do Amanhã farão jus ao valor do Prêmio, acrescido de 50% (cinquenta por cento), face ao alcance pleno das metas.
Art. 5º A concessão do Prêmio dar-se-á no segundo semestre do ano
subsequente ao alcance das metas.
Art. 6º Os eventuais casos omissos serão resolvidos pelo Titular da
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de abril de 2013; 449º ano da fundação da Cidade.