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terça-feira, 16 de abril de 2013

Normas para a realização de eleição dos membros da diretoria executiva dos Grêmios Estudantis



SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO ESCOLAR E GOVERNANÇA
 DIÁRIO OFICIAL  de 16 de abril de 2013
PORTARIA E/SUBG/CGG Nº 09 DE 15 DE ABRIL DE 2013.
 Estabelece normas para a realização de eleição dos membros da diretoria executiva dos Grêmios Estudantis      
 
A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE GESTÃO ESCOLAR E GOVERNANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e
 
CONSIDERANDO o disposto na Resolução SME N° 701 de 4/5/01 e na Portaria E/AIE N° 13 de 4/5/01 e
 
CONSIDERANDO a edição do Decreto Nº 38875 de 24/5/11 que dispõe sobre alteração da estrutura organizacional, onde no art.3° a Assessoria Técnica de Integração Educacional – E/AIE recebe a denominação de Coordenadoria de Gestão Escolar e Governança – E/SUBG/CGG.
                
RESOLVE:         
Art. 1º As eleições para a Diretoria Executiva dos Grêmios Estudantis realizar-se-ão nas Unidades Escolares, no horário de seu funcionamento, nos dias 20 a 22 de maio de 2013, através de voto livre e secreto.
 
Art. 2º As etapas do processo eleitoral obedecerão ao cronograma (Anexo I) estabelecido pela Coordenadoria de Gestão Escolar e Governança..
 
Art. 3º A eleição de que trata o art. 1º será coordenada por uma Comissão Eleitoral composta:
I - Unidade Escolar sem Programa de Educação de Jovens e Adultos - cinco alunos titulares e três suplentes .
II - Unidade Escolar com Programa de Educação de Jovens e Adultos - sete alunos titulares e quatro suplentes;
 
§ 1º A Comissão a que se refere o caput deste artigo será escolhida em Assembléia de alunos, realizada em cada Unidade Escolar, até dez dias antes da eleição da Diretoria Executiva do Grêmio Estudantil.             
 
§ 2º É vedada a participação na Comissão Eleitoral de qualquer candidato à Diretoria Executiva do Grêmio Estudantil.           
 
Art. 4º Caberá à Comissão Eleitoral:               
I - Mobilizar todos os alunos da Unidade Escolar;              
II - Divulgar as etapas do processo eleitoral, a saber:
        a) inscrição das chapas;       
        b) debate dos programas das chapas;     
        c) campanha das chapas; e  
        d) eleição. 
 
III - Registrar as chapas;      
IV - Realizar reuniões para apresentação das chapas;        
V - Organizar o sistema de eleição e de apuração;             
VI - Organizar o material necessário à realização da eleição;
VII - Organizar a escala de seus membros que manterão plantão na Unidade Escolar até o final da eleição, em seu horário regular de funcionamento;
VIII - Presidir os trabalhos nos dias de eleição;         
IX - Preservar a lisura do pleito até o resultado final, com o encerramento registrado em Ata a ser entregue ao Diretor da Unidade Escolar, no prazo máximo de vinte e quatro horas após o término da eleição;            
X - Decidir sobre impugnações consultando, previamente, a Direção da Unidade Escolar e a Coordenadoria Regional de Educação; e      
XI - Apurar e divulgar o resultado da eleição, logo após o seu encerramento ou, no máximo, no primeiro dia útil após seu término.   
§ 1º Os membros da Comissão Eleitoral deverão escolher:
a)      Nas Unidades Escolares que não atendam ao Programa de Educação de Jovens e Adultos: um Presidente, um Vice-Presidente, três Secretários e três Suplentes;
 
b) Nas Unidades Escolares que atendam ao Programa de Educação de Jovens e Adultos: um Presidente, dois Vice-Presidentes, quatro Secretários e quatro Suplentes;            
 
§ 2º Na ausência eventual do Presidente, o Vice-Presidente responderá como Substituto.        
 
§ 3º Caberá ao Presidente da Comissão Eleitoral receber, conferir e rubricar as cédulas no momento da votação, de acordo com o modelo fornecido pela Coordenadoria Regional de Educação (Anexo II).
                
Art. 5º Todos os alunos poderão candidatar-se a membro da Diretoria Executiva.
 
Art. 6º Os candidatos ao Grêmio Estudantil organizar-se-ão em chapas.        
 
§ 1º As chapas referidas no caput deste artigo indicarão o nome dos candidatos aos respectivos cargos da Diretoria Executiva a saber (Anexo III):
a)      Presidente;
b)      Vice-Presidente;
c)      1º Secretário; e
d)      2º Secretário.      
 
§ 2º É vedada a inscrição dos candidatos em mais de uma chapa.               
Art. 7º Cada chapa terá direito a indicar um fiscal que acompanhará o processo da eleição, apuração, abertura e lacre das urnas.   
 
Art. 8º É livre a divulgação dos programas, a partir do primeiro dia posterior ao encerramento das inscrições até vinte e quatro horas antes das eleições, respeitando-se o horário de funcionamento da Unidade Escolar.            
 
Art. 9º Todos os alunos matriculados na Unidade Escolar terão direito a voto.
       
Parágrafo único - No local da votação deverá estar afixada a relação das chapas por nome, número ou cor, bem como o nome de seus componentes.               
Art. 10. A chapa que obtiver o maior número de votos válidos será considerada eleita para um mandato de dois anos.  
 
§ 1º O Diretor da Unidade Escolar dará posse à Diretoria Executiva do Grêmio Estudantil.
 
§ 2º A posse será registrada em Ata.
                
Art. 11. Em caso de empate, haverá um segundo turno de eleição a ser realizado nos mesmos moldes do primeiro turno, na semana subsequente ao término das eleições.   
       
Art. 12. Comprovada qualquer irregularidade no Processo Eleitoral, caberá à Comissão Eleitoral decidir com a Direção da Unidade Escolar a anulação da eleição, mediante justificativa, consultando previamente a Coordenadoria Regional de Educação.
 
Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador da respectiva Coordenadoria Regional de Educação.              
 
Art. 14. Ficam revogadas a Portaria E/SUBE/CGG nº 50 de 6/5/2011 e a Portaria E/SUBE/CGG nº 51 de 23/5/2011.
 
Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.          
Kátia Maria Max Faria
Coordenadora da Coordenadoria de Gestão Escolar e Governança
 
ANEXO I
 
 CRONOGRAMA
  
24 a 26 de abril
 Assembleias nas unidades escolares para escolha da Comissão Eleitoral
7 a 9 de maio
 Reunião da Comissão Eleitoral com representantes da E/SUBE/CRE
10,13 e e 14 de maio
 Inscrições das Chapas
15 a 17 de maio
 Campanha
20 a 22 de maio
 Eleição
22 de maio ou 23 de maio
(22 de maio após término da eleição)
 Apuração
28 de maio
 Posse na unidade escolar
3 a 7 de junho
 Posse na E/SUBE/CRE
 
 
 

 
ANEXO II
 
MODELO DE CÉDULA PARA VOTAÇÃO
 
1.  Chapa única
 
2.      Mais de uma chapa
 
Observação:
Todas as Cédulas terão que estar rubricadas, no ato da votação, pelo Presidente da Comissão Eleitoral e, na sua ausência, pelo Vice-Presidente.
ANEXO III
MODELO DA FICHA DE INSCRIÇÃO DAS CHAPAS
  
Unidade Escolar:
Nome, cor ou número da Chapa:
Presidente:
Vice-Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:

“Formação de professor boa é contínua e prática” | PORVIR

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segunda-feira, 15 de abril de 2013

IPHAN lança edital para mestrado em preservação do patrimônio cultural

IPHAN lança edital para mestrado em preservação do patrimônio cultural
27/03/2013
PEP Mestrado - Crédito: Nubia Selen
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) divulga nesta quarta-feira, dia 27 de março, o Edital de Seleção do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do IPHAN (PEP/MP/IPHAN), cujo extrato será publicado no Diário Oficial da União. São oferecidas 20 bolsas de estudo para profissionais graduados em diversas áreas de conhecimento para atuarem no campo da preservação do patrimônio cultural.
O curso, com 24 meses de duração, associa as práticas de preservação nas unidades do IPHAN, distribuídas em todo território nacional, ao aprendizado teórico-metodológico e à pesquisa. As inscrições estão abertas até o dia 30 de abril de 2013 e o início das atividades dos selecionados será dia 1º de agosto de 2013.

OBS: Alteração do valor das bolsas
Tendo em vista o anúncio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes em 28 de março de 2013 (http://www.capes.gov.br/36-noticias/6167) sobre o reajuste do valor das bolsas de mestrado de R$ 1.350,00 para R$ 1.500,00, a partir de abril, o IPHAN informa que, para efeitos do Edital de Seleção Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do IPHAN 2013, será considerado o novo valor para os alunos selecionados no referido Edital. 

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Prêmio Anísio Teixeira


RESOLUÇÃO SME Nº 1.233, DE 09 DE ABRIL DE 2013
Regulamenta a concessão do Prêmio Anísio
Teixeira para o ano de 2013.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que
consta do Decreto n.º 20141, de 29 de junho de 2001,

Maiores informações em :

http://doweb.rio.rj.gov.br/visualizar_pdf.php?edi_id=2044&page=1

Critérios para o Prêmio Anual de Desempenho


DECRETO Nº 36978 DE 9 DE ABRIL DE 2013
Consolida os critérios de premiação a ser concedida aos servidores na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios, padrões e normas de avaliação de desempenho das Unidades Escolares pertencentes
à Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro; e
CONSIDERANDO, ainda, o propósito de reconhecer as equipes escolares, que se destaquem no ensino-aprendizagem.
DECRETA
Art. 1° Consolida os critérios para o Prêmio Anual de Desempenho, a
ser concedido aos servidores lotados nas Unidades Escolares da Rede
Pública do Sistema Municipal de Ensino.
Parágrafo Único. Para os fins previstos no “caput” deste artigo, serão considerados os servidores cujas matrículas pertençam a todas as categorias
funcionais vinculadas ao Município do Rio de Janeiro e que com este
mantenham vínculo empregatício na data de efetivação do pagamento do
prêmio, estando, também, contemplados os Professores I e II em regime
de dupla regência.
Art. 2º O Prêmio Anual de Desempenho será concedido aos servidores
das Unidades Escolares que atingirem as metas de IDEB ou de IDERIO,
estipuladas pela Secretaria Municipal de Educação em Resolução a ser
publicada após a divulgação dos índices de cada escola.
Art. 3° O Prêmio, a que se reporta este Decreto, tem por objetivo recompensar os servidores que conjuguem esforços, com vistas à melhoria na
qualidade do ensino-aprendizagem de seus alunos.
Art. 4º Os servidores que atuam nas Unidades Escolares participantes
do Programa Escolas do Amanhã farão jus ao valor do Prêmio, acrescido de 50% (cinquenta por cento), face ao alcance pleno das metas.
Art. 5º A concessão do Prêmio dar-se-á no segundo semestre do ano
subsequente ao alcance das metas.
Art. 6º Os eventuais casos omissos serão resolvidos pelo Titular da
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de abril de 2013; 449º ano da fundação da Cidade.

É hora de reorganizar tempo e espaço da sala de aula | PORVIR

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segunda-feira, 8 de abril de 2013

Alterações de suma importância na LDB


Gerente de E/SUBE/CRE/GED
      Equipe de Educação Infantil   
        Sr(a) Diretor(a)

Segue em anexo o link que trata sobre alterações de suma importância na LDB, em relação a Educação Infantil.
Solicitamos ampla divulgação para todas as creches, EDI e escolas que possuem turmas de Educação Infantil.


Produção Autônoma do Projeto Anima Escola.


Sr. Diretor,
Prof. Responsável pela Sala de Leitura,
 
Solicitamos divulgar amplamente o regulamento (anexo)  para inscrição da fase de Produção Autônoma do Projeto Anima Escola.
Os professores interessados em participar da ação devem realizar as inscrições até o dia 22 de abril.
 
Para tanto, o professor deverá preencher a ficha de inscrição adequada ao seu caso (o modelo consta do edital):
 
.  Categoria A - Professores que participaram do projeto Anima Escola em anos anteriores
.  Categoria B - Professores que não participaram do Anima Escola, mas possuem experiência comprovada em animação.

O professor que porventura tiver mídia referente ao projeto inscrito deverá enviá-la para a GED de sua CRE, com vistas à Gerência de Mídia-Educação, até o dia 22/04, impreterivelmente. 
O DVD deverá estar identificado com o nome do projeto, nome do professor e escola.
 
 Atenciosamente,

E/SUBE/CED/Mídia-Educação
Tel:2976-2318 /2976-2319