RESOLUÇÃO Nº 1.233, DE 4 DE ABRIL DE 2012 Institui a placa de homenagem, agradecimento e reconhecimento ao servidor público municipal da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 1º Fica instituída no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro a Placa de homenagem, agradecimento e reconhecimento ao servidor público, ativo ou inativo da Cidade do Rio de Janeiro que tenha se destacado no exercício de suas atividades.

§ 1º São considerados servidores públicos municipais para efeitos da homenagem instituída por esta Resolução todos aqueles que integram ou tenham integrado o quadro de servidores da administração pública direta e indireta do Município.

§ 2º A Placa será acompanhada do Diploma correspondente à honraria.

§ 3º O modelo da Placa será estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Art. 2º A indicação do Servidor será feita através de requerimento de Vereador e votada em plenário, contendo o apoiamento de, no mínimo, um terço dos vereadores.

Parágrafo único. Cada Vereador terá direito a uma indicação por ano.

Art. 3º A entrega da Placa será realizada em Sessão Solene, preferencialmente no mês de outubro, data de comemoração do Dia do Servidor Público.

Art. 4º Os agraciados com a Placa terão seus nomes inseridos em livro próprio e nos Anais desta Câmara Municipal.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 4 de abril de 2012

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/04/2012