DECRETO N.º 35098 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 Institui o benefício-alimentação aos servidores municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME.

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DECRETO N.º 35098 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 Institui o benefício-alimentação aos servidores municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME.

fevereiro 13, 2012

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		O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e



		DECRETA:



		Art. 1.º Fica instituído o benefício-alimentação, no valor de R$ 12,00 (doze reais) a todos os servidores lotados e em exercício efetivo na Secretaria Municipal de Educação – SME, bem como em suas Escolas e Creches Municipais e Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs), excepcionados os limites fixados no Decreto n.º 19.617/2001.



		Art. 2.º Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



		Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012; 447.º ano da fundação da Cidade.



		EDUARDO PAES

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